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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE APADRINHAMENTO AFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP - NO MUNICÍPIO DE ICONHA/ES, EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA E SUAS FAIXAS NÃO EDIFICÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ADAPTAÇÃO A MUDANÇA DO CLIMA.

INSTITUI NO ÂMBITO  DO PODER LEGISLATIVO O "PROJETO CÂMARA EMPREENDEDORA". 

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, JOVENS APRENDIZES E EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL NAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA E POR ENTIDADES CONVENIADAS PELO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.185 DE 22 DE JANEIRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFISSIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 20% DAS VAGAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS, PROCESSOS SELETIVOS E ESTÁGIOS, NOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICONHA - ES, PARA CIDADÃOS NEGROS E PARDOS. 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 926, DE 23 DE JUNHO DE 2016, QUE REGULAMENTA CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES, ESTABELECE PREÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.364 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFISSIONAIS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.106/2019.

RECONHECE E DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DE APOIO ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) - PROJETO ARCO-ÍRIS. 

INSTITUI O PROGRAMA "ENERGIA DO AMANHÃ" E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NA CONTRIBUIÇÃO DE CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) COMO INCENTIVO AO USO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS.

INSTITUI O PROGRAMA "PAZ NAS ESCOLAS" NO MUNICÍPIO DE ICONHA.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICONHA/ES O MÊS "ABRIL LARANJA", DEDICADO À CAMPANHA DE ADOÇÃO E DE PREVENÇÃO DA CRUELDADE E ABANDONO DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. 

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 678/2011, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E SUAS ALTERAÇÕES.