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NOMEIA SERVIDOR PARA FISCALIZAR EXECUÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO QUE TEVE COMO VENCEDORA A EMPRESA ELETROICONHA LTDA.
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CONCEDE PROMOÇÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE A SERVIDORA REGINALVA TOSI CESTARI LOPES.
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CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ALINE APARECIDA MARCARINI.
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NOMEIA SERVIDOR PARA FISCALIZAR EXECUÇÃO DE CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA BDNET SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.
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REGULAMENTA A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS DE LICITAÇÕES REALIZADAS COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES.
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DIGIRIR O VEÍCULO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA-ES, E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.
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SUSPENDER PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PATRICIA MUNALDI PINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SUSPENDER PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL CARLA VIEIRA SALAROLLI EGIDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SUSPENDER PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ELAINE ALVES LONGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SUSPENDER PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICA MUNICIPAL ELIAS PIETRALONGA VASSOLER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE PERIODO DE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDORA PATRICIA COMERIO ASTORI.
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REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA-ES.
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REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA-ES.
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REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA-ES, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
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REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO PREVISTO NO ART. 79 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES REGIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA-ES.
REGULAMENTA A PRÉ-QUALIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 80 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTABELECE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL E PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES.
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS REGIDAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES.
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