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DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA DOADORES DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A COLETA DE BATERIAS DE TELEFONES CELULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DO MUNICÍPIO AFIXAR LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO.
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AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR POR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, MEDIANTE USO DE RECURSOS FINANCEIROS TRANSFERIDOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DA DENOMINAÇÃO A BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BAIRRO "NOVO HORIZONTE")
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA pdf LEI MUNICIPAL Nº 357 (149 KB) , DE 19 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REVISÃO E REPOSIÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO GRUPO DA TERCEIRA IDADE REENCONTRO COM A VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE FINANCEIROS AO MEPES DE CAMPINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA O PREFEITO, VICE-PREFEITO, PROCURADORES OU ACESSORES JURÍDICOS E SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS EVENTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE LIMITES QUANTO USO DO TELEFONE CELULAR CUSTEADO PELO MUNICÍPIO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rua Muniz Freire, Nº 305, CentroIconha - Cep 29280-000
Segunda a Sexta das 07h às 13hTelefone: (28) 3537-1263Email: administracao@iconha.es.leg.br